Termos de uso e venda

1. Quem somos e a que se aplicam estes termos

Squaremetry é o nome comercial de uma empresa individual com sede em Arnhem, nos Países Baixos. Estes termos se aplicam quando você usa o site, o editor ou o aplicativo. Ao criar uma conta ou usar o editor, você os aceita. Eles existem em português, inglês, holandês, alemão, espanhol e francês, com o mesmo sentido.

Nome comercial

Squaremetry

Forma jurídica

empresa individual (eenmanszaak)

Endereço

Noorderwind 49, 6846 WC Arnhem, Países Baixos

Registro comercial (KvK, Países Baixos)

98353810

Número de IVA

NL005326211B22

E-mail

info@squaremetry.com

2. O que é grátis

Desenhar, todas as medidas e o 3D são grátis, e o seu primeiro imóvel é grátis por 30 dias, uma vez por conta, sem cartão. As mesmas regras e os mesmos preços valem para todos. O DXF, o seu logotipo e o seu estilo próprio são do Pro e do Team.

Se oferecermos um período de teste, ele é para contas novas: 14 dias para no máximo 5 imóveis, com a marca d'água “Trial” nas exportações. As funções podem mudar, e uma melhoria pode mudar a aparência de uma planta. Nunca cobramos nada sem o seu consentimento expresso.

3. A sua conta

Você entra com um código ou um link de uso único que enviamos para o seu e-mail, com uma chave de acesso (passkey) ou, quando oferecermos, com Google, Apple ou Microsoft. Proteja bem a sua caixa de e-mail: quem consegue lê-la consegue entrar. Você precisa ter pelo menos 16 anos. Uma conta é para uma só pessoa; compartilhe o trabalho com equipes ou links, não compartilhando uma conta.

Você também pode usar o editor sem conta. A sua planta fica então no seu navegador, e se você apagar os dados do navegador, ela se perde.

4. Como o contrato é feito

O contrato de uso grátis é feito quando você cria uma conta ou usa o editor. Um contrato pago é feito assim:

• No editor, você escolhe um imóvel para desbloquear, ou o Pro ou o Team em Configurações › Assinatura e cobrança. Ali você vê o que recebe, a duração e o preço total.
• Como consumidor, você marca a caixa em que pede o desbloqueio ou o início imediato (veja o direito de arrependimento). Se você compra para a sua empresa, informa em vez disso o nome da empresa.
• O botão “Pagar agora”, com o valor, abre a página de pagamento da Paddle. Ali você informa os seus dados de pagamento, vê de novo o preço total e conclui o pedido com o botão de pagamento da Paddle. Até esse momento, você pode revisar os seus dados, corrigir qualquer erro com os botões de voltar e de editar, ou desistir da compra.
• Depois do pagamento, confirmamos o contrato por e-mail, na hora e em todo caso dentro de 24 horas, com o texto que você marcou e as informações sobre o arrependimento. A Paddle envia a fatura.

O contrato é feito no idioma do seu pedido: português, inglês, holandês, alemão, espanhol ou francês. Guardamos o seu pedido e o que você marcou, e você pode consultar, salvar e imprimir estes termos aqui a qualquer momento. As informações sobre o arrependimento, com o modelo de formulário, estão em Arrependimento.

5. Preços e pagamento

Grátis, sem pagar: desenhar, todas as medidas, os m² pela regra escolhida e o 3D. Sem um imóvel desbloqueado, a exportação é uma imagem PNG pequena de 800 × 450 pixels com marca d'água. O PDF, o SVG, o DXF, o FML, o IFC, o HD e o 4K e o relatório de medição vêm com um imóvel desbloqueado, com o Pro ou com o Team. O seu primeiro imóvel é grátis: um imóvel desbloqueado por 30 dias, uma vez por conta, sem cartão. O relatório de medição não está incluído. Para uma exportação completa, você escolhe: € 5 ou US$ 5 por imóvel (o imóvel fica desbloqueado por 30 dias), um imóvel com relatório de medição por € 7,50 ou US$ 7,50 (os mesmos 30 dias, mais o relatório pelo método de medição dos Países Baixos (meetinstructie) e o arquivo FML, úteis só para um imóvel nos Países Baixos; para um imóvel já desbloqueado, você paga a diferença, € 2,50 ou US$ 2,50), ou o Pro por € 24 ou US$ 24 por mês ou € 179 ou US$ 179 por ano. Para 5 pessoas existe o Team, por € 69 ou US$ 69 por mês ou € 399 ou US$ 399 por ano. Cada pessoa a mais no Team custa € 12 ou US$ 12 por mês ou € 69 ou US$ 69 por ano, até 20 pessoas.

O Pro inclui 15 imóveis novos por mês, o Team 75 mais 15 por pessoa a mais; um imóvel conta uma vez, no mês em que você o exporta pela primeira vez sem marca d'água, cada imóvel acima disso custa € 4 ou US$ 4, e 5 a mais de uma vez custam € 15 ou US$ 15. Os imóveis não usados não passam para o mês seguinte: o contador recomeça no dia 1 de cada mês. 5 imóveis a mais valem só no mês em que você os compra. Os preços em euros incluem o IVA. Você vê o preço total antes de pagar.

A moeda depende do país de onde você compra, não do idioma do site: euros em Portugal, no resto da zona do euro e da União Europeia; dólares americanos no Brasil, por enquanto, e nos outros países sem moeda própria na nossa lista; libras no Reino Unido; dólares canadenses, australianos e neozelandeses nesses países. Você não pode escolher outra moeda. Cada moeda tem o seu próprio preço fixo, que revisamos uma vez por ano; não há câmbio do dia (o Pro por mês custa, por exemplo, £ 24, CA$ 32 mais impostos, AU$ 36, NZ$ 40). Em Portugal e no resto da União Europeia, no Reino Unido, na Austrália e na Nova Zelândia, o preço inclui o IVA ou o imposto equivalente. Nos preços em dólares americanos, como no Brasil, e no Canadá, o imposto é acrescentado no pagamento, quando se aplica. A Paddle cobra nessa moeda, e você vê o preço total antes de pagar.

Os pagamentos são feitos pela Paddle, a nossa revendedora (merchant of record). A Paddle é a vendedora da compra, e ao pagamento se aplicam os termos para compradores da Paddle. O Pro e o Team são renovados automaticamente pelo mesmo período (um mês ou um ano) até você cancelar a assinatura. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com poucos cliques, em Configurações › Assinatura e cobrança, e continua com o Pro ou o Team até o fim do período pago.

Se você é consumidor e um ano de Pro ou Team foi renovado depois do primeiro ano, pode cancelar a qualquer momento com aviso prévio de um mês. Devolvemos a parte do ano que vem depois desse mês.

6. Convidar alguém: um mês de Pro para os dois

Com o seu link de convite pessoal (Configurações, Assinatura e cobrança), você pode convidar alguém. Se essa pessoa criar uma conta nova com o link e pagar o Pro, o Team ou um imóvel, vocês dois recebem um mês de Pro, 14 dias depois desse primeiro pagamento. Sem uma assinatura em andamento, é um mês de Pro no seu próprio espaço de trabalho. Com uma assinatura em andamento, é um desconto de um mês de Pro na sua próxima fatura. Nunca é dinheiro, saldo ou crédito, e não pode ser trocado.

Não há mês se esse pagamento for desfeito por arrependimento, reembolsado ou contestado. Convidar a si mesmo não conta: nem com uma segunda conta, outro e-mail seu, o mesmo aparelho ou o mesmo meio de pagamento. Você recebe no máximo 12 meses a cada período de 12 meses. Podemos recusar ou retirar um mês obtido com abuso, e podemos mudar ou encerrar o programa; os meses já dados continuam valendo.

O link leva um código aleatório, não o seu nome nem o seu e-mail. Você só vê números, nunca quem chegou pelo seu link.

7. Uso grátis no ensino

Alunos, estudantes, professores e instituições de ensino podem usar as funções do Pro de graça para um ensino sem fins comerciais. Você faz o pedido com o e-mail da sua escola ou universidade. Analisamos cada pedido manualmente e podemos recusá-lo.

O acesso grátis vale por um ano; depois, analisamos de novo. Cada exportação leva a marca d'água “Educational use” (uso educacional). Serve só para ensino, estudo e pesquisa sem fins comerciais. Se você o usar para trabalho pago ou comercial, podemos encerrá-lo.

8. Sem reembolsos

Fora a devolução do seu primeiro pagamento, os pagamentos são definitivos. Não reembolsamos nada, nem se você cancelar a assinatura, deixar de usar o Squaremetry ou usar menos imóveis do que pagou. As empresas não recebem nada além disso, exceto se nós encerrarmos o serviço ou a conta delas enquanto cumprem estes termos (veja Fim do contrato). Para os consumidores, a lei vem primeiro:

Devolução do seu primeiro pagamento: nos 14 dias seguintes ao seu primeiro pagamento ao Squaremetry, você pode pedir que devolvamos tudo, sem dar motivo, como consumidor ou como empresa. Vale uma vez por conta e por endereço de e-mail. O imóvel volta a ficar bloqueado, ou o Pro ou o Team termina, no dia da devolução. Isso se soma ao direito de arrependimento: ao desistir, você recebe de volta os dias que não usou (no Brasil, nos 7 primeiros dias, tudo); com esta promessa, você recebe tudo de volta.

Encontrou um erro na forma como o Squaremetry aplica uma regra de medição? Avise-nos. Nós verificamos e, se o erro for nosso, devolvemos esse imóvel e corrigimos a regra. No Pro ou no Team, esse imóvel deixa de contar nos imóveis do mês; se você comprou o imóvel avulso, devolvemos o valor desse imóvel. Trata-se da forma como o Squaremetry aplica uma regra de medição, não do que você desenha ou mede.

• o direito de arrependimento, explicado mais abaixo;
• os seus direitos legais se o Squaremetry não funcionar como combinado: que corrijamos o serviço sem custo, um abatimento do preço ou o fim do contrato com a devolução do valor (em Portugal, a garantia legal dos conteúdos e serviços digitais do Decreto-Lei n.º 84/2021; no Brasil, o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor);
• os casos destes termos em que você recebe de volta uma parte de um período pago: um ano renovado de Pro ou Team que você cancela, uma mudança destes termos que você não aceita e o fim do serviço por nossa parte.

A Paddle vende para você, e à compra se aplicam os termos para compradores da Paddle. Se esses termos derem a você direito a um reembolso, você o recebe da Paddle; estes termos não podem excluí-lo.

9. Direito de arrependimento dos consumidores

Como consumidor, você pode desistir de uma compra feita pela internet sem dar nenhum motivo. No pagamento, perguntamos se você quer que comecemos logo:

• Desbloquear um imóvel: se você pede o desbloqueio imediato e desiste dentro de 14 dias, paga os dias até a sua desistência, dos 30 dias em que o imóvel fica desbloqueado, e devolvemos o resto. O imóvel volta a ficar bloqueado. Confirmamos o seu pedido por e-mail.
• Pro e Team: se você pede que a assinatura comece logo e desiste dentro de 14 dias, paga os dias até a sua desistência e devolvemos o resto. Confirmamos o seu pedido por e-mail.
• Se você mora no Brasil: nos 7 dias seguintes à compra, você tem o direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Se desistir nesse prazo, devolvemos tudo o que você pagou, mesmo que já tenha começado a usar. Do 8.º ao 14.º dia, vale a regra acima, com a devolução dos dias não usados.
• Esse pedido é uma caixa própria no pagamento, que nunca vem marcada; sem marcá-la, não dá para continuar. Se não registramos o seu pedido, você pode desistir dentro de 14 dias e devolvemos o valor total.

Para desistir, use o botão “Desistir” na sua conta, em Configurações › Assinatura e cobrança, escreva para info@squaremetry.com ou envie uma carta para o endereço indicado acima. O prazo de 14 dias termina às 23:59 do 14.º dia depois do dia da compra, no horário dos Países Baixos (1 hora à frente de Portugal continental e 4 ou 5 horas à frente de Brasília); a sua conta mostra esse dia. O prazo de 7 dias do Brasil conta da mesma forma, a partir do dia seguinte à compra. Você pode usar o modelo de formulário de desistência; não é obrigatório. Confirmamos o recebimento por e-mail. Se você compra para a sua empresa, informe isso no pagamento com o nome da empresa; as empresas e os profissionais não têm direito de arrependimento.

As informações completas sobre o arrependimento e o modelo de formulário: Informações sobre o direito de arrependimento.

10. Garantia legal

O Squaremetry é um serviço digital fornecido de forma contínua, durante toda a sua assinatura ou todo o período de desbloqueio. Como consumidor, você tem a garantia que a lei dá aos serviços digitais durante todo esse período: em Portugal e no resto da União Europeia, a garantia legal dos conteúdos e serviços digitais (em Portugal, o Decreto-Lei n.º 84/2021); no Brasil, os direitos do Código de Defesa do Consumidor quando um serviço tem um vício (artigo 20).

Se o Squaremetry não funcionar como combinado, avise-nos. Você tem direito a que corrijamos o serviço, sem custo e em um prazo razoável. Se isso não for possível, não for feito a tempo, ou se o defeito for grave, você tem direito a um abatimento do preço ou ao fim do contrato, com a devolução do que pagou pelo período em que o serviço não funcionou como combinado. Você também pode pedir indenização pelos danos, de acordo com a lei.

Esta garantia se soma às nossas próprias promessas destes termos. Ela não cobre um resultado errado porque as medidas informadas estavam erradas.

11. As suas plantas e os seus dados

As suas plantas, desenhos e exportações são seus. Você só nos permite guardá-los, processá-los e mostrá-los para que o Squaremetry funcione para você, e para as pessoas com quem você os compartilha. Nunca os vendemos. Você encontra mais informações na política de privacidade.

Se você encerrar o Pro, o Team ou o acesso grátis para o ensino, não excluímos nada. Os seus imóveis continuam na sua conta: você pode abri-los, vê-los e exportar uma imagem pequena com marca d'água. As funções pagas, como o logotipo, o estilo, os modelos e a biblioteca de uma equipe, são mantidas, mas ficam só para leitura até você assinar um plano de novo. Você pode baixar ou excluir tudo a qualquer momento.

Com um link de visualização, qualquer pessoa que tenha o link pode ver a planta; com um link de edição, pode alterá-la. Você escolhe por quanto tempo um link vale e pode desativá-lo quando quiser. Compartilhe links só com pessoas de confiança. Envie só o que você tem o direito de usar.

12. Uso justo

• Não use o Squaremetry para infringir a lei ou prejudicar alguém, e não envie arquivos maliciosos.
• Não tente entrar em contas ou dados de outras pessoas e não sobrecarregue o serviço.
• Não copie, não extraia de forma automatizada e não revenda o serviço, nem o use com programas automáticos, sem a nossa permissão por escrito.

Se você não cumprir estas regras, podemos bloquear ou encerrar a sua conta. Diremos o motivo, salvo se a lei não permitir.

13. O nosso design e o nosso software

A aparência do Squaremetry é nossa e é protegida: o aplicativo e o site, o estilo de desenho, os ícones e as ilustrações, os textos e o software. Você não pode copiá-los, extraí-los de forma automatizada, imitá-los ou usá-los em outro produto. As suas plantas e exportações continuam sendo suas: use, compartilhe e venda como quiser.

14. Resultados: você confere

O Squaremetry é uma ajuda para desenhar. Ele calcula com as medidas e os dados que você informa ou escolhe, pela nossa aplicação do perfil de medição que você escolher; no Brasil e em Portugal, a área útil dentro das paredes, sem norma nacional de medição. Não é uma medição no imóvel, nem uma vistoria, nem uma avaliação, nem um projeto de instalações.

Confira cada resultado antes de confiar nele ou de passá-lo para outra pessoa. Isso vale para:

• medidas, áreas, volumes e relatórios;
• quantidades, listas de materiais e orçamentos;
• esquemas de instalações: uma ajuda para desenhar, não um projeto de instalações;
• plantas de exemplo e propostas da IA: uma proposta, não uma medição;
• dados de fontes abertas, como fotos aéreas e prédios vizinhos nos Países Baixos; podem estar desatualizados ou incompletos.

Um resultado do Squaremetry não é uma medição com valor legal, nem uma medição feita por um profissional no imóvel, nem uma avaliação. O Squaremetry não tem nenhuma acreditação para medir. Se um comprador, um inquilino, um banco, um cartório ou um órgão público pedir uma medição assim, contrate um profissional.

15. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para que o Squaremetry esteja disponível e as suas plantas estejam seguras, mas não podemos prometer que tudo funcione sempre sem erros. Guarde uma cópia própria das plantas importantes; você pode exportá-las a qualquer momento.

Como consumidor, respondemos perante você de acordo com a lei. Estes termos não excluem nem limitam a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, por produtos defeituosos, nem pelo descumprimento total ou parcial do que combinamos com você. Também não tocam nos seus direitos se o Squaremetry não funcionar como combinado.

Você confere cada resultado (veja acima). Se um dano acontecer porque você não fez isso, ou por erros em medidas ou dados que você ou outras pessoas informaram ou que vêm de fontes abertas, a sua própria parte no dano é levada em conta, de acordo com a lei.

16. O Squaremetry para a sua empresa

Se você usa o Squaremetry na sua profissão ou na sua empresa, por exemplo como corretor de imóveis, avaliador ou arquiteto, valem também estas regras:

• Você não tem direito de arrependimento nem recebe reembolsos, exceto se encerrarmos o serviço ou a sua conta enquanto você cumpre estes termos (veja Fim do contrato).
• O contrato de tratamento de dados (em inglês e em holandês) faz parte destes termos e se aplica aos dados pessoais dos seus clientes que você guarda no Squaremetry.
• Você garante que pode compartilhar os dados que envia e informa os seus clientes sobre o seu uso do Squaremetry.
• Se você entregar um resultado do Squaremetry aos seus clientes ou a outras pessoas, por exemplo uma planta, um quadro de áreas ou um orçamento, continua responsável perante eles. Antes, você mesmo confere o resultado.
• Você nos isenta de reclamações dos seus clientes e de terceiros que surjam do seu uso do Squaremetry, exceto se o dano vier de dolo ou culpa grave nossa.
• Não respondemos perante você por danos indiretos, como lucros cessantes, perda de vendas ou de contratos, um preço de venda mais baixo, uma multa, uma reclamação do seu cliente ou o custo de uma nova medição.
• A nossa responsabilidade perante você fica limitada, no total, ao que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao dano. Se você usa o Squaremetry de graça, não respondemos perante você. Estes limites não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem a danos à vida, à integridade física ou à saúde.
• As suas próprias condições gerais não se aplicam aos nossos acordos.

17. Fim do contrato

Você pode parar a qualquer momento: cancele o Pro ou o Team com poucos cliques nas configurações, ou exclua a sua conta. Podemos encerrar o serviço ou a sua conta com aviso prévio de 30 dias, e sem aviso se você descumprir gravemente estes termos. Se encerrarmos o serviço ou a sua conta enquanto você cumpre estes termos, você tem tempo para exportar as suas plantas e devolvemos a parte de um período pago adiantado que você não pode mais usar. Isso vale para consumidores e para empresas.

18. Mudanças nestes termos

Anunciamos as mudanças com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e na lista de novidades. Se você não concordar, pode parar antes de elas valerem; como consumidor, devolvemos então a parte de um período pago que você não pode mais usar.

As mudanças que tocam nos seus direitos e deveres essenciais, como o preço de uma assinatura em andamento ou o alcance do serviço, só valem para você se você as aceitar expressamente. O seu silêncio não conta como aceitação.

Se mudarmos o próprio serviço e a mudança prejudicar você de forma mais do que pequena, avisamos com antecedência e, como consumidor, você pode encerrar o contrato sem custo dentro de 30 dias depois da mudança ou do nosso aviso; devolvemos a parte de um período pago que você não pode mais usar.

19. Reclamações, lei aplicável e tribunais

Envie primeiro qualquer reclamação para info@squaremetry.com; respondemos em até 5 dias úteis e procuramos juntos uma solução.

Vale a lei dos Países Baixos. Como consumidor, você mantém a proteção das regras obrigatórias do país onde mora, como o Código de Defesa do Consumidor no Brasil, e sempre pode entrar com uma ação no tribunal do seu domicílio; nós só podemos processar você lá. Para as empresas, o tribunal competente é o de Gelderland (Arnhem), salvo se a lei dispuser de outra forma.